Informativo Contábil Semanal TOLFO ASSESSORIA CONTABIL 06/01/2021


Índice de Conteúdo


#1 AS LIÇÕES DA PANDEMIA QUE FICAM PARA O COMÉRCIO EM 2021


#2 4 PONTOS DE ATENÇÃO PARA O SEU NEGÓCIO EM 2021


#3 DIRF/2021: PROGRAMA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL


#4 MARKETING CONTÁBIL PELO WHATSAPP: ENTENDA COMO UTILIZAR


#5 PRONAMPE: GOVERNO AFIRMA QUE MAIS DE 500 MIL EMPRESAS JÁ FORAM BENEFICIADAS


#6 GUIA DO ESOCIAL DOMÉSTICO JÁ PODE SER PAGA COM PIX


#7 SIMPLES NACIONAL: SAIBA COMO OPTAR PELO REGIME TRIBUTÁRIO EM 2021


#8 PIS/PASEP: VEJA QUEM PODE SACAR O ABONO EM 2021


#9 HOME OFFICE ESTIMULA PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO EM EMPRESAS


#10 INSS PATRONAL: ENTENDA O QUE É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


Conteúdo


#1 AS LIÇÕES DA PANDEMIA QUE FICAM PARA O COMÉRCIO EM 2021

Por: Fátima Fernandes

Depois de enfrentar uma pandemia mundial, sem perspectivas de término, quais são as lições de 2020 que ficam para 2021?


A pergunta foi feita para dois especialistas em varejo: Maurício Morgado, professor do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas, e Gustavo Carrer, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Gunnebo.


Veja o que eles destacam.


Maurício Morgado


ÁREA DE CIRCULAÇÃO


O layout de uma loja deve considerar uma maior área para a circulação de pessoas e para o espaçamento de filas para os caixas, mesmo com a vacinação da população.


HIGIENIZAÇÃO


Os lojistas devem persistir com os procedimentos para a higienização da loja, dos funcionários e dos clientes.


Os colaboradores precisam ser treinados constantemente para a proteção pessoal, dos ambientes e dos consumidores.


Morgado constatou neste final de ano que, em algumas lojas, funcionários e clientes relaxaram nas medidas de segurança.


COMUNICAÇÃO


Os lojistas devem informar a clientela sobre o que está sendo feito em seu estabelecimento para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.


Essa comunicação pode ser feita por meio de funcionários, cartazes espalhados pelos ambientes e mídias sociais.


ADAPTAÇÃO DE MERCADORIAS


Se as famílias estão mais em casa, os lojistas devem reforçar as linhas de produtos em versões menores, atendendo os prazeres dos clientes com menor custo.


De acordo com Morgado, todos os produtos que fizeram sucesso neste ano devido à pandemia vão continuar fazendo sucesso em 2021.


E-COMMERCE


O lojista que ainda não vende pela internet precisa se preparar para ter este canal de venda o mais rapidamente possível.


Quem sobreviveu em 2020 com tantas restrições, diz ele, não sobrevive em 2021, se tiver novo fechamento do comércio e ou restrições.


Gustavo Carrer


TECNOLOGIA


Contagem de fluxo de pessoas, gerenciamento de filas e distanciamento social, prevenção de perdas e fraudes nos caixas, soluções para a gestão do negócio que ganharam força em 2020, devem ser mantidas em 2021.


INOVAÇÃO


Os consumidores estão testando e aprendendo novas formas de comprar e o varejo não pode permanecer estático.


Os lojistas precisam criar mecanismos para captar, analisar e tomar decisões com base em dados provenientes de interações dos clientes.


A personalização de ofertas e a indicação de produtos são ações de marketing que devem ser cada vez mais utilizadas.


DISPOSITIVOS MÓVEIS


Embora ainda tragam resultados, não basta mais anunciar na TV ou no tabloide, o varejo precisa estar na tela dos dispositivos móveis.


Seja em mídias sociais ou em aplicativos de mensagens, a comunicação tem de ser pensada com objetivos e métricas que avaliam resultados.


Ao escrever um post, o varejista tem de ter o mesmo cuidado que tem quando decide anunciar em mídia de massa.


COLABORAÇÃO


A pandemia redesenhou as relações entre o varejo e os seus fornecedores. No primeiro momento, garantindo o abastecimento, evitando assim o pânico e um caos ainda maior na sociedade.


É preciso agora trabalhar para diminuir a tensão nas negociações para que ambos os lados ganhem, além do consumidor.

Fonte: Diário do Comércio

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#2 4 PONTOS DE ATENÇÃO PARA O SEU NEGÓCIO EM 2021

Nos últimos anos, as estratégias das varejistas se voltaram para a experiência do cliente e jornada de consumo. Termos como phygithal, omnichannel, uberizar e growth hacking guiaram a estruturação e gestão de muitos negócios.


Em poucos meses, tudo mudou. A pandemia trouxe diversas acelerações e alterações no comportamento do consumidor. Com esse cenário global de transformações imediatas, novos valores e comportamentos passam a ser priorizados pelos clientes e alguns podem se transformar em tendências de consumo.


1.CUIDE DO SEU CLIENTE PARA QUE ELE VIVA MELHOR


Bem-estar, imunidade e saúde mental. A pandemia trouxe uma nova visão sobre o nosso modo de viver e desde então, as preocupações da população se voltaram para novas temáticas.


Momentos de autocuidado, optar por produtos mais sustentáveis e duradouros e adotar práticas voltadas ao reforço imunológico passam a sensação de qualidade de vida.


Independente do ramo de atuação, muitas empresas podem incluir estratégias de bem-estar a seus clientes para que eles se sintam cuidados, mesmo que à distância.


Transmissões ao vivo com especialistas dando dicas de saúde mental, aulas on-line de meditação, resenhas feitas por influenciadores sobre produtos que promovem a imunidade, sugestões de hábitos e rituais saudáveis cativam o consumidor


Uma ação especial do banco digital Nubank ilustra bem esse comportamento. Citando os estresses causados pelo sistema financeiro tradicional, a empresa ofereceu uma sessão de meditação para as primeiras cem pessoas que apresentassem o cartão de um banco concorrente. A aula foi promovida no fim de 2019, na própria sede em São Paulo.


Além disso, a Nubank disponibilizou em suas redes sociais um podcast especial de meditação guiada para aqueles que não puderem comparecer - algo totalmente possível de ser reproduzido de forma remota.


2. EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA NO DELIVERY


O delivery se tornou uma frente de vendas essencial para 83% das redes de franquias durante a pandemia, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF).


No setor de alimentação, o canal foi ainda mais importante e motivou muitos restaurantes a repensarem cardápios, formatos de apresentação, receitas e ingredientes. A prática mostrou que aquilo que parecia ser impossível para muitos era perfeitamente adaptável.


A boa aceitação dos consumidores trouxe também mais inspiração para alguns negócios. Com a retomada gradual do comércio, a rede de alimentação saudável Boali percebeu que seria interessante manter esse canal ativo.


A saída encontrada foi criar novas marcas complementares, que atraem nichos específicos de consumidores. A Sandureba Lancheteria, focada em tapiocas e sanduíches naturais, e a Vegan Lovers, voltada para alimentação vegana, foram criadas exclusivamente para pedidos no iFood.


A ação, na verdade, desperta no consumidor uma sensação de exclusividade, já que as opções não estão disponíveis em nenhuma loja física da Boali.


3. SERVICIFICAÇÃO


Uber, Rappi, Airbnb... o consumidor ressignificou seus hábitos e necessidades em busca de uma vida mais simples, confortável e sustentável.


Com mais opções no mercado, o consumidor está se desapegando do conceito de posse e está focado em fazer escolhas que lhes permitam pagar pelo quanto se utiliza de um produto ou serviço.


A popularização dos coworkings e do serviço de locação de carros, por exemplo, levantam a seguinte questão: por que comprar se é possível alugar? Entender as novas necessidades do seu consumidor é essencial para o crescimento e perpetuação do negócio.


Além disso, ter consumidores acostumados ao fato de que eles podem ter acesso sem necessariamente ter a posse, possibilita a seu negócio navegar nos dois cenários.


4. UM LAR MULTIFUNCIONAL


Nesse momento de pandemia, o consumidor quer fazer escolhas seguras. Cientes de que não há lugar melhor que a própria casa para isso, a quarentena despertou a vontade de transformar o lar em um espaço multifuncional, capaz de sediar todas as atividades que não podem ser realizadas em locais públicos.


Há quem diga que quem praticou distanciamento social e não fez ao menos uma receita de pão caseiro não seguiu os protocolos como deveria.


O tempo passado na segurança do lar resultou no maior índice de buscas no Google de termos como "receita pão caseiro", "receita bolo", "cortar cabelo em casa" e "exercício em casa" dos últimos cinco anos.


Seja por motivos de segurança ou pela descoberta dos prazeres do "faça você mesmo", os empresários podem aproveitar esse comportamento para empoderar seus clientes como tendência de consumo.


Localizada em Barueri, na Grande São Paulo, a empresa TempoTem, especializada em serviços residenciais e automotivos, lançou a modalidade de visita técnica on-line.


Por vídeo-chamada, eletricistas e encanadores detectam problemas e orientam como resolvê-los.

Fonte: Diário do Comércio

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#3 DIRF/2021: PROGRAMA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Já está disponível para download o programa gerador da DIRF/2021 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, cuja entrega deverá ser efetuada até 26.02.2021.


O endereço para download do programa é:


https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2021

Fonte: Blog Guia Trabalhista

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#4 MARKETING CONTÁBIL PELO WHATSAPP: ENTENDA COMO UTILIZAR

Muitos contadores infelizmente ainda residem no passado e não perceberam as inumeráveis vantagens que a informática e a internet são capazes de proporcionar aos seus negócios. Em contrapartida, muitos outros já estão até bastante íntimos dos benefícios que a internet proporciona. Seja com o uso de sites, propaganda paga, blogs, perfis em redes sociais, e canais no youtube.


Neste artigo, no entanto, não iremos falar de nenhuma dessas ferramentas citadas e sim de uma outra que é tão popular quanto (ou talvez até mais) e que tem um potencial de engajamento muito maior, o famoso aplicativo de mensagens instantâneas whatsapp.


Você não sabia que era possível fazer marketing digital para a sua contabilidade usando o whatsapp? Não tem problema. Leia este texto até o fim e se surpreenda com a capacidade deste aplicativo.


Comunicação um a um

Uma das principais vantagens do whatsapp é a forma como a comunicação é estabelecida, sempre um a um.


E isso facilita demais o entendimento de ambas as partes, o cliente e o prestador de serviços ou vendedor, evitando uma série de possíveis mal entendidos que uma interação indireta, à distância e não instantânea poderia causar.


Não há intermediários, o que você escreve é o que o cliente irá receber na outra ponta da conversa, sem confusão.


Versatilidade

Outra grande vantagem é que o whatsapp também oferece uma boa gama de versatilidade para aprimorar a comunicação. Claro, ele foi criado primariamente para a troca de mensagens de texto, mas além disso você também pode:


Mandar mensagens de áudio de qualquer tamanho;

Gravar vídeos de até um certo tamanho e enviá-los;

Iniciar chamadas de áudio e vídeo, ou um deles, ao vivo, como uma ligação telefônica (porém sem gastar créditos, apenas internet).

Essa facilidade permite com que você se adapte às necessidades de cada cliente.


Assistência e suporte

Todas essas opções que o whatsapp proporciona com a sua versatilidade e por ser uma comunicação um a um com o cliente, torna as coisas muito mais fáceis quando for necessário que você proporcione uma assistência técnica ou um suporte.


Pense, ao invés do cliente precisar passar algum processo burocrático do tipo:


Ter que ligar para uma central para agendar um horário para o técnico ir até a casa dele e esse agendamento nunca ser cumprido ou ser extremamente vago; ou

Ele precisar se locomover até a empresa;

Ter paciência para ficar em uma ligação telefônica sem fim na qual ele é transferido de ramal em ramal até finalmente desistir...

Com o whatsapp você pode iniciar a assistência ou suporte ao seu cliente de forma bastante rápida e instantânea, simplificando as coisas para ele. Claro, dependendo do ramo de negócios, talvez ainda seja necessário a visita de um técnico.


E isso tudo fará com que o cliente goste ainda mais de você. E não há marketing melhor do que um cliente satisfeito indicando os seus serviços ou produtos, não é?


Agora que você já entendeu as vantagens do whatsapp, vamos falar mais tecnicamente sobre a sua utilização no âmbito empresarial. Para isso vamos falar sobre a outra versão do whatsapp, que também é gratuita, o whatsapp business.


Whatsapp business

O whatsapp business é versão profissional do whatsapp. E se você quer mesmo fazer marketing pelo whatsapp para a sua empresa, recomendamos que você utilize essa versão.


O motivo disso é porque o whatsapp business apresenta algumas vantagens em relação ao whatsapp normal, veja quais são elas:


- Estatísticas de envio e visualização de mensagens;

- Um perfil comercial contendo: horário de funcionamento, e-mail, site e uma descrição curta sobre o negócio;

- Mensagens programadas para quando você estiver ausente ou de saudação;

- Etiquetas para organizar seus contatos;

- Respostas rápidas;

- Enviar um link ou um QR code da conversa;

- Linkar uma página do facebook;

- Criar um catálogo de produtos ou serviços.


Se você souber como usar todas essas ferramentas a seu favor, aliado a uma estratégia de marketing eficiente, você com certeza será capaz de conquistar muito mais clientes usando o whatsapp.


Automação

Outra forma de tirar proveito de todas as possibilidades que o whatsapp oferece é usando a automação. Você não sabe o que é isso? Então vale uma breve explicação.


A automação nada mais é que uma script de mensagens padronizadas, como se fosse um robô, que podem ser disparadas para atender um cliente quando este entrar em contato com você.


Empresas grandes usam bastante automação pelo whatsapp para iniciar uma solução de problemas. O cliente interage com essa automação como se fosse uma chamada telefônico. Ele vai digitando os números das opções até ele encontrar o que deseja.


Outras vezes não há números, e o robô da automação apenas pede que você digite qual é o problema usando termos chave que ele pode identificar.


Essa é uma forma bem inteligente de utilizar o whatsapp para se comunicar com vários clientes ou possíveis clientes simultaneamente, sem precisar ter que empregar centenas de atendentes reais para lidar com cada conversa individualmente, algo que seria impraticável.


Imagine um escritório contábil. Com uma ferramenta de automação o robô poderia direcionar o cliente exatamente para qual o departamento que ele precisa conversar, seja o contábil, o fiscal, o pessoal ou a secretaria.


Afinal de contas, uma das coisas mais comuns é o cliente não saber exatamente com qual departamento ele precisa conversar para resolver o seu problema.


Algumas sugestões

Agora vamos dar algumas dicas interessantes para que você utilize o whatsapp de forma eficiente dentro da sua estratégia de marketing.


Seja mais pessoal

Como é uma conversa um a um, você não precisa ser demasiadamente formal. Na realidade, é recomendável que você não seja. Se aproxime do seu cliente.


Se conecte com quem já é cliente

Não se esqueça de adicionar todos os seus clientes! Eles vão adorar poder conversar com a sua contabilidade de forma mais prática, ainda mais se forem empresários ocupados.


Não exagere nas propagandas

Talvez você tenha ficado tentado a usar o whatsapp para fazer propaganda, não é? Tudo bem, é compreensível, mas não exagere. Ninguém gosta de ser bombardeado com mensagens, vai parecer SPAM.


Lista de transmissão x Mensagens personalizadas

Por mais que listas de transmissão possam parecer mais práticas, na prática mesmo elas nem sempre funcionam, pois seu cliente precisa ter seu número adicionado. E por uma série de motivos isso pode não ser o caso. Mensagens personalizadas são melhores.


Comece a usar o whatsapp agora mesmo!

Se você ainda não começou a utilizar o whatsapp para otimizar o processo de vendas da sua empresa, não perca mais tempo. É um aplicativo gratuito e prático de utilizar, você provavelmente já deve ter experiência com o uso pessoal.


Fonte: Ondatta


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#5 PRONAMPE: GOVERNO AFIRMA QUE MAIS DE 500 MIL EMPRESAS JÁ FORAM BENEFICIADAS

De acordo com o Governo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já concedeu crédito para 517 mil empresas.Coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o programa deu suporte de garantias para as pequenas empresas conseguirem acesso a crédito no sistema financeiro durante a crise causada pelo coronavírus.


Dividido em três fases, ao todo foram liberados R$ 37,5 bilhões pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional.

Na última quarta-feira (30), foram liberados mais R$ 4,9 bilhões em crédito para 43 mil empresas, um ticket médio de R$ 114 mil por operação.

O estado de São Paulo registrou o maior número de beneficiários do programa: foram mais de 114 mil operações de crédito, com uma liberação total de R$ 9 bilhões em empréstimos.


Em seguida estão os estados de Minas Gerais, com mais de 64,5 mil operações de crédito e R$ 4,8 bilhões em liberação; e o Rio Grande do Sul, que recebeu mais de R$ 3,5 bilhões em mais de 65,3 mil operações de crédito.


"Vamos continuar melhorando o acesso ao crédito, necessário para o aumento da produtividade, além de melhorar a concessão de garantias, por meio da regulamentação, Sistema Nacional de Garantias. Nós também estamos criando o sistema de defesa do empreendedor, cuja ideia é defender o empreendedor na relação de hipossuficiência que ele tem quando está lidando com o Estado", ressalta a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida.


O Sistema Nacional de Garantias deve incentivar a competição bancária ao permitir que pequenas empresas consigam garantias para tomar crédito e possam negociar melhor com seu banco e com outros bancos.



Fonte: Ministério da Economia.

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#6 GUIA DO ESOCIAL DOMÉSTICO JÁ PODE SER PAGA COM PIX

Os empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, implementou melhorias tecnológicas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para diminuir a burocracia e trazer mais facilidades aos empregadores brasileiros. Além disso, os empregadores domésticos também poderão acessar o portal web do eSocial utilizando o login único do gov.br.


"O ano de 2020 foi bastante desafiador para todos, mas, apesar das dificuldades, não deixamos de atuar na busca de simplificar ainda mais o processo de cumprimento de obrigações pelos empregadores. Entregamos o leiaute simplificado do eSocial; disponibilizamos o eSocial Download; criamos um aplicativo para o empregador doméstico, entre várias outras novidades. E por fim, concluímos o ano realizando mais duas importantes entregas em conjunto com o Serpro, o que vai simplificar e modernizar ainda mais a vida do empregador doméstico", salienta o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.


De acordo com a gerente de negócio do Serpro da Divisão de Soluções de Arrecadação, Franciana Soares Barbosa Duarte, a melhoria possibilitará que a guia DAE seja paga em qualquer dia e horário e por meio de qualquer banco habilitado no PIX. "O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis, o que exigia a antecipação do pagamento das guias com vencimento nos finais de semana e feriados", ressalta.


Como pagar a guia do eSocial usando o PIX

O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) do eSocial deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.


Benefícios da integração ao gov.br

Com o objetivo de democratizar e desburocratizar ainda mais o acesso dos empregadores domésticos ao eSocial, a partir do próximo ano, o sistema estará integrado ao login único do gov.br. Com a nova integração, o usuário do eSocial, além de poder continuar a logar no sistema por meio das formas tradicionais, utilizando certificado digital ou código de acesso, poderá realizar o login com usuário e senha da conta do gov.br ou certificado digital em Nuvem.


"Esta evolução na solução representa um marco no processo de autenticação no portal do eSocial e um importante passo para o controle de acesso unificado do governo federal. O Acesso Gov.Br funciona como um processo de qualificação por selos de confiabilidade, que eleva a situação de suas contas ao status de "comprovada", trazendo maior segurança ao processo", explica o líder da equipe de desenvolvimento responsável pela evolução no eSocial, Diego Matos de São Joaquim. Para mais informações sobre a conta do gov.br e os selos necessários para login, consulte este link. https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/acesso-ao-esocial-por-meio-do-gov.br servicos.gov.br/en/latest/

Fonte: Serpro

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#7 SIMPLES NACIONAL: SAIBA COMO OPTAR PELO REGIME TRIBUTÁRIO EM 2021

Empresas em atividade que queiram se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional em 2021 devem solicitar a opção até 29 de janeiro.


Para isso, as empresas devem ter a inscrição no CNPJ, a inscrição Municipal e, quando exigível, a inscrição Estadual.


O prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31/12/2020) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2021).


Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.


Vale lembrar que a empresa já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa só sairá do regime caso for excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.


Como solicitar

A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional) , sendo irretratável para todo o ano-calendário.


A empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.


A verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação de opção: não havendo pendências com nenhum ente federado, a opção será deferida; havendo pendências, a opção ficará "em análise".


A verificação é feita por União (RFB), Estados, DF e Municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado.


Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.


Regularização de pendências

Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. Ele pode quitar o débito ou parcelá-lo.


O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço "Parcelamento - Simples Nacional".


O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples.


Andamento

O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional".


Para opção de empresas já em atividade, durante o período de opção, serão realizados processamentos parciais nos dias 09/01/2021, 16/01/2021 e 23/01/2021, que têm como objetivo o deferimento das solicitações de empresas que, inicialmente, apresentaram pendências, mas que as regularizaram antes desses prazos.


Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem. Assim, a solicitação poderá ser deferida antes do resultado final, se em um dos processamentos parciais não mais constarem pendências informadas pela RFB, Estados ou Municípios.


O resultado final da opção será divulgado em 11/02/2021.


Indeferimento

Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, será expedido termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo indeferimento. O indeferimento submete-se ao rito processual definido em legislação específica do respectivo ente que o emitiu.


Caso as pendências que motivaram o indeferimento da opção sejam originadas de mais de um ente federado, serão expedidos tantos termos de indeferimento quantos forem os entes que impediram o ingresso no regime.


A RFB utilizará o aplicativo Domícilio Tributário Eletrônico (DTE-SN) - disponível no Portal do Simples Nacional - para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional. Considerar-se-á realizada a ciência da comunicação no dia em que se efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; que deverá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da disponibilização da comunicação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.


Os termos de indeferimento dos demais entes observarão as formas de notificação previstas na respectiva legislação.


A contestação à opção indeferida deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime, após a ciência do indeferimento.

Fonte: Contábeis

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#8 PIS/PASEP: VEJA QUEM PODE SACAR O ABONO EM 2021

Entre janeiro e março de 2021, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão pagar as parcelas referentes ao abono do PIS/Pasep para trabalhadores com direito ao benefício.


Na Caixa, responsável pelo PIS, o pagamento é feito conforme o mês de aniversário do funcionário da empresa privada. Já no Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, a liberação ocorre conforme o número final de registro dos servidores públicos.


Quem pode receber

Tem direito ao abono, considerado um 14º salário, quem trabalhou com carteira assinada no ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar cadastrado há cinco anos no programa e ter ficado, no mínimo, 30 dias em um emprego formal, com registro na carteira de trabalho.


O valor do benefício varia conforme a quantidade de meses trabalhados. Só recebe um salário mínimo quem trabalhou um ano inteiro. Os demais ganham cotas conforme o número de meses em atividade.


Pagamento PIS/Pasep

Para o mês de janeiro, o Banco do Brasil identificou cerca de 277 mil trabalhadores com direiro ao abono salarial do Pasep, totalizando aproximadamente R$ 263 milhões. Para os meses de fevereiro e março, o banco identificou cerca de 1,1 milhão de trabalhadores, com um volume de recursos de R$ 1,05 bilhão.


Os créditos começam no dia 19. O primeiro lote é para quem nasceu em janeiro ou fevereiro ou tem a inscrição final 5.


Calendário PIS

É importante se atentar para as datas de pagamento. No Pis, é preciso verificar de acordo com o mês de nascimento:




Mês de aniversário



Pagamento





Janeiro



19/01/2021





Fevereiro e Março



11/02/2021





Abril e Maio



17/03/2021




Calendário PASEP

O Pasep, diferente do PIS, utiliza o número do fim da inscrição para dividir o calendário de pagamentos. Abaixo você pode acompanhar a data de recebimento em conta para, depois disso, fazer o seu saque.




Final da inscrição



Recebem a partir de



Recebem até





0



16.07.2020



30.06.2021





1



18.08.2020



30.06.2021





2



15.09.2020



30.06.2021





3



14.10.2020



30.06.2021





4



17.11.2020



30.06.2021





5



19.01.2021



30.06.2021





6 e 7



13.02.2021



30.06.2021





8 e 9



17.03.2021



30.06.2021




Os beneficiários tem até o dia 30 de junho para sacar o abono ou transferir o valor para outro banco.

Fonte: Contábeis

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#9 HOME OFFICE ESTIMULA PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO EM EMPRESAS

O aumento do trabalho remoto reduziu a necessidade das empresas de contarem com grandes espaços físicos para acomodarem os colaboradores. Como resultado, muitas companhias estão devolvendo imóveis que haviam sido locados ou diminuindo suas dependências para se adequar à uma nova realidade, onde os escritórios se tornaram um ponto para reuniões e atividades ocasionais.


Segundo levantamento realizado pela consultoria Buildings, especializada em mercado imobiliário corporativo, o número de espaços vagos em edifícios comerciais na cidade de São Paulo subiu de 11,69% no primeiro semestre para 13,58% no período atual, mostrando que diversos imóveis foram devolvidos nos últimos meses. Algumas organizações fecharam as portas, enquanto que outras se mudaram para espaços menores, em um processo de reestruturação.


Empresas como a XP Investimentos e a rede social Twitter, anunciaram recentemente o sistema de trabalho remoto permanente, reconhecendo os benefícios do formato. Outras marcas já realizam os últimos ajustes antes de comunicarem sobre o modelo escolhido.


"A tendência de home office, que era prevista para se tornar comum em cinco anos, se tornou maciça em todo o mundo em apenas três meses, por conta do isolamento social. Desta forma, o mercado precisou se adaptar e percebeu que é possível aumentar a produtividade, cuidar do bem-estar de todos e diminuir custos", explica Paulo Chabbouh, CEO da L5 Networks, pioneira em desenvolvimento em soluções cloud.


Com as mudanças, parte das corporações já iniciou um processo de reestruturação, com o objetivo de readequar os escritórios para um número menor de colaboradores e para garantir que o distanciamento social seja cumprido. Além disso, as empresas estão se adaptando para que os espaços sejam utilizados em uma espécie de coworking.


"Nossa estrutura também mudou bastante, reformulamos toda nossa sede e a ideia após a vacina, é que nossos colaboradores venham ao nosso escritório apenas quando quiserem, mantendo o home office e estando no escritório para demandas específicas. Realizamos mudanças estruturais necessárias diante da nova realidade e temos agora praticamente um coworking próprio. A expectativa é que, gradativamente, cada empresa conclua qual o melhor formato de trabalho, a verdade é que com as soluções em nuvem, realmente é possível trabalhar de qualquer lugar", conclui Chabbouh.

Fonte: Empreendedor

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#10 INSS PATRONAL: ENTENDA O QUE É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.


De acordo com a Lei nº 8.212, art. 10, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. De forma indireta, vindo de entes federativos; e de forma direta, por empregadores e trabalhadores.


Simples Nacional

As empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem o INSS Patronal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) . Essa regra serve para as empresas optantes por esse regime tributário e que estejam enquadradas nos anexos I, II, III e V.


As empresas do anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAEs para o fornecimento de serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios, devem recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) normalmente, pois o percentual da CPP não estará incluído na alíquota do Simples Nacional.


Portanto, elas precisam recolher através da Guia da Previdência Social (GPS), devendo aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento. Se houver retirada de pró-labore, o percentual de contribuição para o INSS é de 31% sobre o valor bruto. Nessa porcentagem, 11% estão relacionados à contribuição pelo contribuinte denominado sócio e 20% ao patronal.


Lucro Presumido e Lucro Real

As empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido e Lucro Real devem recolher 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento da empresa, além do RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto será pago à seguridade social é feito o seguinte cálculo: 20% do INSS + (RAT * FAP) . Dependendo da atividade prestada pela empresa, a incidência do cálculo pode ser feita pela receita bruta.


No art. 22 da Lei 8.212/91 está determinado que a contribuição a cargo da empresa deve ser recolhido 20% de CPP sobre o total da folha de pagamento da empresa.


"I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa."


Ou seja, o recolhimento de 20% não se trata apenas da folha de pagamento dos empregados fixos da empresa, mas também de todos os trabalhadores que lhe prestam serviço.


Ou seja, o recolhimento de 20% não se trata apenas da folha de pagamento dos empregados fixos da empresa, mas também de todos os trabalhadores que lhe prestam serviço.


RAT e FAP

O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) são obrigatórios e instituídos por lei. A contribuição previdenciária é feita pela empresa e calculada sobre a folha de pagamento. Eles são usados para calcular o valor que a empresa deve pagar para cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.


As alíquotas do RAT variam de 1% a 3% em função do grau de risco da empresa (leve, médio ou grave), sendo:


- 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante ao risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

- 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante a esse risco seja considerado médio;

- 3% (três por cento) para as empresa